Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

Diagnóstico

A ETE Olaria beneficia 50 mil moradores de 13 bairros da cidade

Foto: Gabriela Azeredo

Em Nova Friburgo, está sendo elaborado um Plano Municipal de Saneamento, que deve estar pronto em dezembro de 2012.

Segundo levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2006), a Companhia de Água e Esgoto de Nova Friburgo (Caenf) oferecia serviços de água e esgoto para toda a população urbana do município.

Em janeiro de 2009, o Grupo Saneamento Ambiental do Brasil assumiu a concessão dos serviços públicos de água e esgoto do município. No ano seguinte, a empresa Águas de Nova Friburgo deu início à construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no centro urbano. Inaugurada em julho de 2010, a ETE no bairro de Olaria está em funcionamento, com capacidade para realizar o tratamento de 30% do esgoto da cidade. Além disso, existe uma ETE em Campo do Coelho, em fase de conclusão e outra no bairro de Duas Pedras, em fase de construção, para atender o centro do município.

Esgoto Sanitário

A concessionária Águas de Nova Friburgo informa que no final de 2009 iniciou a construção das redes de coleta de esgoto. Ao todo, serão instalados cerca de 50 km de tubulação por toda a cidade. O projeto prevê também a construção de mais seis Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos próximos quatro anos, que, juntas, vão tratar mais de um bilhão de litros de esgoto por mês, ou seja, 90% do esgoto de todo o município. Será utilizado o sistema de Biorreatores de Leito Móvel, que permite a remoção de aproximadamente 95% da matéria orgânica durante o processo de tratamento do esgoto, sem ruídos e sem emissão de odores desagradáveis (se comparado a outras tecnologias), em espaço relativamente pequeno.

O Plano de Saneamento da Concessionária prevê ainda a instalação de mais de 50 km de interceptores para a coleta de esgoto e a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto nos bairros Cônego, Córrego D’Antas, Conselheiro Paulino e Ponte da Saudade até 2013, e a contemplação dos Distritos em um segundo momento.

À época das reuniões, os participantes mencionaram preocupação com a ausência de rede de coleta e estação de tratamento de esgoto, mesmo informando que estava em fase de implantação uma nova estação em Campo do Coelho.

Além disso, também havia preocupação com as indústrias que não tratam resíduos, despejando-os in natura nos rios. Este problema vem se agravando devido à extensão do assoreamento dos corpos hídricos receptores de descarga.

Abastecimento de Água

Em janeiro de 2009, a empresa Águas de Nova Friburgo assumiu esse serviço e, segundo as informações de seu site, mantém um sistema de abastecimento de água composto por 15 estações de tratamento que chegam a tratar até 1,3 milhões de m³/mês. Informa, ainda, que, embora na área do manancial exista intensa atividade agrícola, com pouca preservação ambiental, a infraestrutura do sistema garante uma porcentagem significativa de água potável, isenta de agrotóxicos e outras substâncias. A Vigilância Ambiental realiza periodicamente contra provas das análises realizadas pela empresa garantindo a legitimidade das mesmas.

Nas reuniões realizadas em 2008, os participantes apontaram deficiência da fiscalização dos recursos hídricos e manifestaram preocupação com a ausência da agência reguladora da concessão de águas no município. No entanto, viam como uma potencialidade a concessão do serviço de saneamento.

Foi informado que normalmente o município não tem problemas de abastecimento de água e que no momento o foco é reduzir as perdas, que são de cerca de 30%. Para tanto, as tubulações antigas estão sendo substituídas por tubos de PAD e a concessionária já iniciou as obras de instalação de um novo Centro de Controle de Operações (CCO) totalmente automatizado que permite controlar as vazões e níveis dos reservatórios remotamente. Águas de Nova Friburgo informou também estar investindo em um novo sistema de tratamento de Água para a Estação de Debossan e de adequação da elevatória de Rio Grande de Cima.

Resíduos Sólidos

Segundo dados do IBGE/2000, Nova Friburgo era um dos municípios com os melhores serviços de coleta de lixo entre os 15 avaliados no estado, com 98,9% de seus resíduos coletados – sendo 79,9% coletados por serviço de limpeza.

Informações reunidas localmente indicam uma cobertura de 90% a 95% do município, incluindo a área rural. Alguns bairros situados nas cabeceiras dos principais rios do município são atendidos por coleta seletiva. Existem 50 ecopontos de coleta, com contêineres grandes, espalhados pela cidade.

A principal preocupação dos participantes quanto aos resíduos sólidos é a falta destinação adequada para a grande quantidade de lixo produzido pelas indústrias de confecção (aproximadamente 70 t/mês). Eles entendem que o problema poderia ser resolvido com o aproveitamento das sobras do material têxtil (linhas, pontas de tecidos etc.).

Até o início de 2012, o município deverá implantar um projeto relativo a coleta e descarte de “lixo eletrônico”, incluindo pilhas e baterias, em consonância com o Programa Nacional de Resíduos Sólidos.

Proposta

PLANO DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES

Prioridade: Alta

Infraestrutura

  • 1. Promover melhorias nas galerias de recolhimento de águas pluviais.
  • 2. Ampliar a rede de águas pluviais.
  • 3. Executar as obras de aprofundamento do leito do rio Bengalas, no trecho em que o Córrego Dantas desemboca até a usina de energia Furnas do Catete.

Fiscalização

  • 4. Cobrar a manutenção e limpeza das galer ias das redes de águas pluviais.

Comunicação

  • 5. Criar campanhas educativas, como “Lugar de lixo é no lixo”.
  • 6. Divulgar o cronograma das obras do PAC/Macrodrenagem realizadas na bacia hidrográfica do Rio Bengalas.

Gestão pública

  • 7. Envolver os representantes dos Conselhos Municipais no processo do PAC/Macrodrenagem na bacia hidrográfica do Rio Bengalas.
Ficha de Detalhamento da Proposta

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Solicitar a medição do Índice de Qualidade da Água (IQA) pela Autarquia Municipal de Água e Esgoto (Amae), visando à melhoria da saúde e do ambiente.
  • 2. Integrar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras e a Autarquia Municipal de Água e Esgoto (Amae) para garantir o monitoramento e a qualidade da água no município.
  • 3. Realizar audiências públicas para discutir a situação da concessão de água do município, apresentando os projetos desenvolvidos pela Concessionária Águas de Nova Friburgo e identificando o seu o cronograma de obras.
  • 4. Normat izar a atuação da Agência Reguladora da Concessão de Águas.
Ficha de Detalhamento da Proposta

TRATAMENTO DE ESGOTO INDUSTRIAL E DOMICILIAR

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Realizar audiências públicas para definir o projeto de saneamento do município e o cronograma das obras.

Planejamento

  • 2. Elaborar um plano de instalação de pequenas estações de tratamento de esgoto.
  • 3. Criar um selo de qualidade para as empresas que atendam à legislação.

Infraestrutura

  • 4. Canalizar e tratar a rede de esgoto para todo o município.

Fiscalização

  • 5. Promover a fiscalização das indústrias, solicitando o tratamento de efluentes líquidos, conforme descrito na legislação ambiental.
  • 6. Cobrar da Autarquia Municipal de Águas e Esgoto (Amae) a fiscalização sistemática das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) de Campo do Coelho e Olaria, bem como as demais a serem construídas.
Ficha de Detalhamento da Proposta

PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO

Prioridade: Média

Gestão pública

  • 1. Cobrar do poder público concedente a implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA).
  • 2. Expandir os programas de coleta seletiva para todos os bairros e agrovilas do município.

Infraestrutura

  • 3. Criar usinas de reciclagem de lixo.
  • 4. Instalar pontos locais de coleta de material reciclável.
  • 5. Estabelecer um local apropriado para recepção de: celulares, baterias, pilhas, carregadores, monitores, CPUs, televisores, telefones e outros resíduos sólidos eletroeletrônicos.

Estudo técnico

  • 6. Realizar estudo de viabilidade econômica para o uso energético do lixo.

Comunicação

  • 7. Realizar campanhas educativas para promover a coleta de lixo na beira dos rios.
  • 8. Realizar campanhas de sensibilização e informação em escolas sobre a importância da coleta seletiva.
  • 9. Desenvolver campanhas de incentivo à coleta seletiva, com o apoio dos veículos de comunicação e emprego de placas sinalizadoras.

Planejamento

  • 10. Formar cooperativas de catadores de lixo no município.

Capacitação

  • 11. Capacitar os trabalhadores (catação, pesagem, armazenamento e comercialização) para gestão sustentável do sistema de reciclagem.
Ficha de Detalhamento da Proposta

ADEQUAÇÃO NA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Prioridade: Média

Estudo técnico

  • 1. Realizar estudos sobre a possibilidade de regionalização do tratamento dos resíduos sólidos.

Infraestrutura

  • 2. Impermeabilizar as redes de coleta e tratamento de chorume nos aterros sanitários.

Elaboração de projetos

  • 3. Desenvolver projetos para o uso econômico dos resíduos sólidos.
Ficha de Detalhamento da Proposta